Aviso de Privacidade
Plataforma Canabinote

1. INTRODUÇÃO

A CANABINOTE LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob n° 52.198.260/0001-17, localizada na Avenida Virgilio Soeira n°2150, Supera Parque Tenológico, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.057.526 (“Canabinote”) possui uma política de total transparência e respeito aos seus usuários, e está comprometida em definir as expectativas, direitos e responsabilidades, bem como, em resguardar a privacidade e a proteção dos Dados Pessoais dos usuários que interajam com a Plataforma e que utilizem os serviços por ela fornecidos.

Ao utilizar a Plataforma, o usuário estará manifestando a sua concordância com este Aviso de Privacidade e com os Termos de Uso. Por isso, sugerimos que leia com atenção esses documentos, e as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de usar ou prosseguir com o uso da Plataforma.

Caso você não concorde com este Aviso de Privacidade, interrompa a disponibilização de seus dados e o uso da Plataforma. Nesse caso, destaca-se que o não fornecimento de consentimento pelos Usuários do presente Aviso de Privacidade impossibilita que a Canabinote preste seus serviços.

2. DEFINIÇÕES

Este tópico tem o intuito de explicar, de forma clara, os conceitos definidos neste Aviso e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Dados Pessoais: toda e qualquer informação que identifica ou possa identificar uma pessoa física.
Dados Pessoais Sensíveis: são aqueles que, por sua natureza, exigem maior proteção, pois dizem respeito a aspectos íntimos do titular. Incluem informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física.
Tratamento de dados: qualquer ação ou operação realizada com Dados Pessoais, como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, compartilhamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular: Pessoa física a quem se refere o dado pessoal.
Controlador: É a pessoa física ou jurídica responsável pela tomada de decisões de como ocorrerão as operações de tratamento com os Dados Pessoais.
Operador: É a pessoa física ou jurídica que recebe as diretrizes do Controlador e age conforme as suas orientações.
Agentes de tratamento: Controlador e Operador.
Encarregado: Profissional que exerce a comunicação entre o Titular e o Controlador, bem como a comunicação com a ANPD.
ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): é uma autarquia federal que possui responsabilidade em relação à privacidade e proteção de dados, bem como competência para fiscalizar o cumprimento da legislação por todos aqueles envolvidos no tratamento de Dados Pessoais.
Plataforma: Plataforma da Canabinote que pode ser acessada através dos links https://prd.canabinote.com/ e https://{nome-do-parceiro}.canabinote.com/ ou por qualquer outro meio que venha a substituir a forma de acesso, ou por aplicativos adaptados ou desenvolvidos para operação em celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo móvel.
Prescrição Médica: Documento emitido pelo Usuário Prescritor ao Paciente Usuário, contendo a listagem de medicamentos, exames, atestados e outros produtos prescritos, o qual é disponibilizado por meio virtual.
Monitoramento Remoto: Significa o procedimento para acompanhamento de bem-estar do paciente, por meio de envio de pesquisas de qualidade de vida.
Cookies: São pequenos arquivos de texto localizados no navegador do visitante. Eles são usados para auxiliar o visitante a navegar nos sites com mais eficiência e executar determinadas funções.
Usuário: Qualquer pessoa que acessar a Plataforma.

3. A QUEM SE APLICA ESSES TERMOS?

Os termos deste Aviso de Privacidade serão aplicáveis aos usuários que utilizam a Plataforma Canabinote em qualquer modalidade de uso, sejam eles:

3.1. Paciente Usuário

Um paciente poderá ter um perfil na Plataforma quando for cadastrado por um Usuário Prescritor, mediante o prévio consentimento do respectivo paciente, enquanto titular dos dados. O cadastro será realizado na modalidade Paciente Usuário e será feito pelo Usuário Prescritor para fins de emissão de Prescrição Médica e/ou acompanhamento clínico. Nessa hipótese, a Canabinote atuará exclusivamente como operadora de dados, nos termos da legislação aplicável.

Quando um Usuário Prescritor cadastrar um perfil de Paciente Usuário com o objetivo de emitir uma Prescrição Médica, o Paciente Usuário receberá, por e-mail, a respectiva prescrição. Para acessá-la, será necessário que o Paciente Usuário aceite os Termos de Uso da Plataforma e este Aviso de Privacidade. A partir desse aceite, o Paciente Usuário também passará a ter acesso à funcionalidade de Monitoramento Remoto oferecida pela Plataforma.

3.2. Usuário Prescritor

O Usuário Prescritor, ao se cadastrar na Plataforma, fornece seus Dados Pessoais para acesso às funcionalidades destinadas a profissionais da saúde. A Canabinote será a controladora dos Dados Pessoais inseridos pelos profissionais da saúde diretamente em seu perfil.

O Usuário Prescritor poderá, ainda, incluir Dados Pessoais de seus pacientes na Plataforma, com finalidades como emissão de Prescrição Médica, geração de convites para cadastro ou registro de anotações clínicas. Nesses casos, o Usuário Prescritor será o controlador dos Dados Pessoais de seus pacientes e a Canabinote atuará como Operadora, realizando o tratamento conforme as instruções fornecidas pelo Usuário Prescritor, nos termos da legislação aplicável.

É de responsabilidade exclusiva do Usuário Prescritor garantir a obtenção do consentimento dos Titulares antes da inserção de qualquer Dado Pessoal de seus pacientes na Plataforma, especialmente quando se tratar de dados sensíveis. A Canabinote não se responsabiliza pela ausência ou inadequação desta autorização.

3.3. Usuário Parceiro

O Usuário Parceiro é o perfil vinculado a pessoas jurídicas cujos produtos integram o catálogo da Plataforma. O responsável legal da respectiva pessoa jurídica fornece Dados Pessoais para fins de criação e manutenção do perfil institucional da marca ou das marcas, as quais ele é representante legal, dentro da Plataforma.

Nessa relação, a Canabinote será a controladora dos Dados Pessoais fornecidos, os quais serão utilizados exclusivamente para verificar a legitimidade da representação da pessoa jurídica na Plataforma, bem como manter e atualizar o perfil institucional do Usuário Parceiro.

4. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?

4.1. Cadastro na Plataforma

Para utilização da Plataforma será necessário que os Usuários forneçam os seguintes Dados Pessoais para a Canabinote:

Paciente Usuário

Nome
Sobrenome
Endereço completo
Número de cadastro de pessoa física (CPF)
Gênero
Telefone
E-mail
Data de nascimento
Nomes dos pais

Usuário Prescritor

Nome
Sobrenome
Endereço pessoal
Endereço profissional
Número de cadastro de pessoa física (CPF)
Formação
Especialidade
Telefone pessoal
Telefone profissional
E-mail
Número do registro profissional
UF do registro profissional

Usuário Parceiro

Nome
Sobrenome
Número de cadastro de pessoa física (CPF)
Telefone
E-mail

Podem ser coletados, ainda, os dados relacionados ao acesso à Plataforma, como IP, logs de acesso, data e hora de acesso e tipo de browser utilizado.

Os Dados Pessoais são coletados por meio da inserção dos dados na Plataforma pelo respectivo Usuário responsável pelo fornecimento das informações, conforme detalhado no item 3; por meio de consulta em bases de dados internas e externas para confirmação das informações; e por meio de cookies e outras tecnologias similares.

4.2. Dados Pessoais para Prescrição Médica

O tratamento dos Dados Pessoais de Pacientes Usuários, será realizado nos limites estabelecidos pelo Usuário Prescritor. O Usuário Prescritor declara e garante que obteve o consentimento válido, livre, informado e inequívoco dos respectivos Titulares, autorizando o tratamento de seus Dados Pessoais pela Canabinote. Declara, ainda, que tal consentimento atende aos requisitos legais da LGPD, responsabilizando-se integralmente por qualquer vício ou irregularidade nessa autorização.

Isso significa que o Usuário Prescritor determinará quais informações são inseridas na Plataforma, com qual finalidade serão utilizadas e por quanto tempo permanecerão armazenadas. Sendo assim, caso o Paciente Usuário(ou qualquer paciente que não possua perfil de usuário na Plataforma) tenha dúvidas quanto ao tratamento de seus dados, recomendamos que entre em contato diretamente com o profissional de saúde responsável ou com a instituição de saúde que o atendeu.

A Canabinote, nesse contexto, atua como operadora dos seus Dados Pessoais, ou seja, realiza o tratamento das informações seguindo estritamente as orientações dos profissionais de saúde, para finalidades como gerar prescrições médicas, permitir o envio de receitas e possibilitar o acompanhamento remoto, quando aplicável.

Nesse cenário, a Canabinote poderá coletar os seguintes Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis dos pacientes e que serão informados pelo Usuário Prescritor:

nome do paciente;
histórico médico, incluindo, sem limitação, doenças diagnosticadas e tratamentos realizados;
endereço;
telefone;
peso e altura do paciente;
nome da mãe do paciente;
diagnóstico (CID);
anamnese (descritivo do profissional de saúde);
prescrição (dados dos medicamentos e/ou exames prescritos).

Cabe à Canabinote também tomar decisões operacionais, como a adoção de medidas técnicas e administrativas voltadas à proteção e segurança dos seus dados, garantindo que essas informações estejam armazenadas de forma segura e de acordo com as exigências legais.

Além disso, em alguns casos específicos, a Canabinote poderá realizar tratamentos de dados como controladora, por exemplo, quando for necessário armazenar a Prescrição Médica pelo prazo legal ou associar um identificador como o CPF, conforme previsto em normas vigentes. Nesses casos, a Canabinote seguirá integralmente as disposições da LGPD.

A Canabinote também poderá aplicar técnicas de anonimização aos seus Dados Pessoais e de seus Dados Pessoais Sensíveis. Isso significa que as informações são tratadas de forma a não permitir a sua identificação, de modo que os dados deixam de ser considerados como Dados Pessoais.

4.3. Dados de pagamento

Para viabilizar o acesso aos serviços oferecidos pela Plataforma, os pagamentos são processados por meio de empresa terceira especializada. A Canabinote não realiza o tratamento direto nem armazena dados financeiros sensíveis dos Usuários, como número de cartão de crédito ou informações bancárias.

A gestão dessas informações é realizada pela Vindi, empresa intermediadora de pagamentos contratada pela Canabinote, que atua com elevado padrão de segurança, utilizando criptografia e práticas adequadas de proteção de dados. Assim, os dados necessários à cobrança são coletados e tratados diretamente pela Vindi, conforme suas próprias políticas de privacidade, disponíveis em: https://app.vindi.com.br/.

Recomendamos que o Usuário consulte os termos e políticas da Vindi antes de realizar qualquer pagamento, a fim de conhecer como seus dados são tratados por essa intermediadora.

4.4. Cookies

Durante o acesso da Plataforma pelo Usuário, a Canabinote coletará Cookies de forma automática.

A Canabinote utiliza Cookies a depender de sua finalidade:

Cookies estritamente necessários: Essenciais para que as ferramentas da Plataforma funcionem corretamente e que a Canabinote possa oferecer os serviços solicitados.
Cookies de desempenho: Utilizados para verificar como a Plataforma é acessada, utilizada e como está seu funcionamento, bem como para análise dos dados com o objetvo de manter, operar e melhorar os serviços da Plataforma.
Cookies Funcionais: Utilizados para que sua experiência fique ainda melhor, de maneira que suas preferências possuam relevância na Plataforma, como, por exemplo, lembrar os artigos que já foram visitados ou o conteúdo que já foi visto.

5. QUAIS AS FINALIDADES PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS ?

As finalidades para o tratamento dos Dados Pessoais podem variar de acordo com a modalidade de uso da Plataforma, conforme detalhado abaixo:

Paciente Usuário

Identificação do Usuário
Execução dos serviços e funcionalidades disponibilizados por meio da Plataforma
Criação de conta
Envio de comunicações e alertas, tanto da Canabinote quanto de parceiros e/ou patrocinadores
Proteção da Plataforma, estatísticas de uso, produtividade e itens prescritos pela Plataforma
Envio de Prescrição Médica e outros documentos de saúde para o Paciente Usuário com o devido cumprimento das obrigações legais
Gestão e melhoria das funcionalidades e segurança da Plataforma
Realização de programas, através de parcerias com terceiros, que visam a colaborar com o desenvolvimento do auxílio à saúde
Envio de conteúdo publicitário
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
Geração de estatísticas, ideias e desenvolvimento de novos produtos, serviços e programas
Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido pelo Usuário (quando necessário), e no limite do que for permitido ou exigido pela legislação aplicável

Papel da Canabinote: Operadora

Usuário Prescritor

Identificação do Usuário
Execução dos serviços e funcionalidades disponibilizados por meio da Plataforma
Criação de conta
Envio de comunicações e alertas, tanto da Canabinote quanto de parceiros e/ou patrocinadores
Proteção da Plataforma, estatísticas de uso, produtividade e itens prescritos pela Plataforma
Gestão e melhoria das funcionalidades e segurança da Plataforma
Realização de programas, através de parcerias com terceiros, que visam a colaborar com o desenvolvimento do auxílio à saúde
Envio de conteúdo publicitário
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
Geração de estatísticas, ideias e desenvolvimento de novos produtos, serviços e programas
Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido pelo Usuário (quando necessário), e no limite do que for permitido ou exigido pela legislação aplicável

Papel da Canabinote: Controladora

Usuário Parceiro

Identificação do Usuário
Criação de conta
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido pelo Usuário (quando necessário), e no limite do que for permitido ou exigido pela legislação aplicável

Papel da Canabinote: Controladora

Para fins de esclarecimento, todos os tratamentos serão realizados de acordo com as bases legais dispostas nos artigos 7° e 11 da LGPD.

6. INTEGRAÇÃO COM SERVIÇOS GOOGLE E GOOGLE CALENDAR

A conexão da conta Google à Plataforma é opcional e ocorre somente mediante ação e autorização do Usuário na tela de consentimento do Google. O Usuário poderá utilizar a Plataforma sem essa integração, ressalvadas as funcionalidades que dependam da sincronização com o Google Calendar.

Dados Google acessados. Conforme as permissões apresentadas ao Usuário e por ele concedidas, a Canabinote poderá acessar dados básicos de identificação da conta Google conectada, como nome e endereço de e-mail; identificadores e configurações dos calendários selecionados; informações de disponibilidade; e dados de eventos necessários ao agendamento de consultas, tais como identificador do evento, título, descrição, data, horário, fuso horário, participantes, status, local e link de videoconferência, quando aplicável. A Canabinote solicitará somente as permissões necessárias às funcionalidades oferecidas.

Finalidades de uso. Os dados obtidos por meio das APIs do Google serão utilizados exclusivamente para autenticar e manter a conexão solicitada pelo Usuário; consultar e sincronizar sua disponibilidade; criar, exibir, atualizar ou cancelar eventos relacionados a consultas e outros agendamentos gerenciados pela Plataforma; evitar conflitos de agenda; enviar informações necessárias aos participantes; e disponibilizar links de videoconferência, quando aplicável. Esses dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com a funcionalidade solicitada.

Armazenamento e segurança. A Canabinote poderá armazenar, pelo período necessário à operação da integração, tokens de autorização e os metadados mínimos indispensáveis à sincronização. Esses dados são protegidos por medidas técnicas e administrativas compatíveis com sua natureza, incluindo criptografia em trânsito, controles de acesso, restrição de privilégios e armazenamento protegido de credenciais e tokens. O acesso é limitado a pessoas, sistemas e prestadores que necessitem dessas informações para operar ou proteger a funcionalidade.

Compartilhamento e restrições. A Canabinote não vende dados obtidos por meio das APIs do Google, não os transfere a corretores ou revendedores de dados, não os utiliza para publicidade direcionada, personalizada ou baseada em interesses, nem para análise de crédito, concessão de empréstimos ou criação de bases de dados para finalidades alheias à integração. O compartilhamento poderá ocorrer apenas com prestadores essenciais à infraestrutura, segurança e operação da funcionalidade, sujeitos a deveres de confidencialidade e proteção de dados, ou quando exigido por obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.

Retenção, desconexão e exclusão. O Usuário poderá desconectar sua conta Google a qualquer momento pelas configurações disponibilizadas na Plataforma ou revogar a autorização nas configurações de segurança de sua conta Google. Após a desconexão ou revogação, a Canabinote deixará de acessar novos dados da conta e eliminará ou tornará inativos os tokens de autorização. Os demais dados provenientes da integração serão eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários às finalidades descritas, ressalvadas as hipóteses de retenção exigidas ou permitidas pela legislação. A desconexão do Google não implica a exclusão automática da conta Canabinote nem de registros clínicos ou administrativos que devam ser conservados por fundamento legal ou regulatório; esses dados poderão ser objeto de solicitação específica pelos canais indicados neste Aviso.

Uso limitado e inteligência artificial. O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google pela Canabinote observam a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive os requisitos de Uso Limitado. Os dados obtidos pelas APIs do Google Workspace não são utilizados para desenvolver, melhorar ou treinar modelos de inteligência artificial ou aprendizado de máquina generalistas ou não personalizados.

7. QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS?

Os Usuários poderão, a qualquer momento, exercer os seus direitos como titular dos Dados Pessoais coletados. São eles:

confirmação da existência de tratamento com Dados Pessoais;
acesso aos Dados Pessoais e solicitação de informações sobre: origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e finalidade do tratamento.
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em Lei;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, sob certas condições;
eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, sob certas condições;
informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, o qual está descrito no preâmbulo;
revogação do consentimento, nos termos da LGPD;
peticionamento em relação aos seus dados contra o controlador perante autoridade nacional;
oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento; e
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Os direitos mencionados acima e outros previstos na legislação aplicável podem ser exercidos pelo Usuário, em relação aos seus Dados Pessoais, diretamente pela Plataforma, conforme funcionalidades nela disponibilizadas ou por meio de solicitação dirigida ao canal contato@canabinote.com.

7.1. Informação sobre exclusão de dados

É importante ressaltar que a Canabinote poderá, em razão de obrigações legais ou administrativas ou de comprovação em eventuais processos, estar impedida de proceder à exclusão de determinados tipos de Dados Pessoais, seus ou de seus pacientes. Nesse caso, quando aplicável, a Canabinote informará ao Usuário sobre tal impossibilidade, procedendo à exclusão das demais informações passíveis de serem apagadas. Sem prejuízo, ao cumprir com eventuais solicitações de exclusão, que, quando possível, serão informadas aos Usuários, a Canabinote poderá ficar impossibilitada de prestar os seus serviços, total ou parcialmente. Ainda, após a exclusão de Dados Pessoais, a Canabinote poderá continuar a usá-los, de forma não individualizada e anonimizada, ou seja, sem qualquer identificação pessoal, caso em que deixarão de ser Dados Pessoais, para os fins previstos neste Aviso de Privacidade.

7.2. Retenção de dados

A Canabinote poderá guardar os Dados Pessoais de certos Usuários por um período superior ao de guarda legal, em cumprimento de eventuais ordens de autoridade públicas, para se defender em processos judiciais e/ou administrativos e em casos nos quais os Dados Pessoais tenham sido devidamente anonimizados, quando aplicável.

8. LINKS DE TERCEIROS

Durante o uso da Plataforma, o Usuário poderá encontrar links para outros sites na Internet, redirecionando o Usuário a outro domínio. Esses sites externos não operarão sob este Aviso de Privacidade, devendo o Usuário ler as declarações de privacidade dos referidos sites.

A Canabinote não possui qualquer responsabilidade derivada das atividades de processamento de dados e pelo conteúdo dos sites terceiros, com os quais eventualmente possua links.

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

A Canabinote poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários para terceiros, nos seguintes casos:

Prestação dos Serviços: A Canabinote poderá contratar terceiros que a auxiliem na prestação de seus serviços, como, por exemplo, servidores de armazenamento em nuvem. No momento, a Canabinote faz uso do Amazon S3. Nossos fornecedores poderão ser substituídos a qualquer momento, desde que mantidos padrões adequados de segurança e confidencialidade dos dados.
Reorganização Societária: Poderá haver a transferência de Dados Pessoais em processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle da Canabinote. Ademais, os direitos e obrigações deste Aviso podem ser cedidos para outra empresa que faça parte do mesmo grupo econômico da Canabinote. Nesses casos, a Canabinote irá garantir a que a pessoa, física ou jurídica, que venha a acessar ou assumir o controle sobre os dados tratados nos termos deste Aviso sejam também vinculados a ela, garantindo a continuidade da proteção dos Dados Pessoais, e atualizando, tão logo quanto possível, este Aviso de Privacidade.
Requisição Judicial ou Administrativa: Caso seja solicitado por autoridade competente no cumprimento de suas atribuições legais, ou por ordem, decreto, regulamento ou regra governamental, ou em caso de violações ou suspeita de violações desta ou da Lei, poderá ser requerido à Canabinote disponibilizar as Informações e Dados Pessoais que estiverem armazenadas em nosso poder. No entanto, a Canabinote se compromete a revelar estritamente as informações e Dados Pessoais necessários para atingir as finalidades exigidas.
Analisar e solucionar problemas técnicos: A Canabinote poderá compartilhar Dados Pessoais para analisar e solucionar problemas técnicos e relacionados à fraude e segurança dos serviços prestados pela Canabinote e da própria Plataforma.
Com a autorização do Usuário: Em demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, enviaremos ao Usuário uma notificação solicitando sua aprovação.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os Dados Pessoais tratados pela Canabinote poderão ser armazenados em servidores localizados no exterior - tendo em vista os serviços de armazenamento em nuvem que utilizamos - e somente serão fornecidos a terceiros na forma da lei e/ou mediante ordem judicial. Ao utilizar os serviços da Canabinote, o Usuário expressamente concorda com essa transferência internacional de dados.

Nos casos mencionados acima, a Canabinote se compromete a respeitar a legislação aplicável para assegurar a proteção dos seus Dados Pessoais, por meio de práticas como a celebração de acordos contratuais apropriados.

11. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A Canabinote manterá seus Dados Pessoais enquanto for necessário para prestar nossos serviços, enquanto houver seu consentimento e para fins comerciais legítimos e essenciais.

A Canabinote adota medidas avançadas de proteção e segurança e está constantemente em busca de ferramentas mais eficientes e seguras.

A Canabinote entende que os Dados Pessoais são dos Titulares e que todos os dados relativos à saúde são sensíveis e extremamente importantes. No entanto, como é sabido, não é possível garantir a isenção completa de riscos no ambiente virtual. Nesse sentido, a Canabinote envidará seus melhores esforços para manter seu alto padrão de segurança. Porém, ainda assim, o Usuário, ao utilizar a Plataforma, compreende a limitação da responsabilidade da Canabinote quanto a este tema.

As informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou em servidores operados e controlados exclusivamente pela Canabinote, localizados no Brasil e no exterior.

Os Usuários reconhecem e estão de acordo que a Canabinote poderá contratar subprocessadores ou suboperadores, nacionais ou estrangeiros, para tratamento dos Dados Pessoais, que estarão submetidos às mesmas exigências de segurança e confidencialidade aplicáveis à Canabinote.

12. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DEVER DE INDENIZAR

O Usuário Prescritor declara ser o único e exclusivo responsável pela inserção de Dados Pessoais de Pacientes Convidados ou pacientes que não possuam perfil de usuário na Plataforma. O Usuário Prescritor garante que obteve o consentimento necessário e válido dos respectivos Titulares, nos termos da legislação aplicável, especialmente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Nesse contexto, a Canabinote não se responsabiliza por qualquer tratamento de dados realizado de forma indevida, sem respaldo legal ou sem a devida autorização do Titular, sendo certo que o Usuário Prescritor assume total responsabilidade por quaisquer inserções, coletas, armazenamentos ou compartilhamentos de dados pessoais realizados por sua iniciativa e sob sua conta de acesso.

Na hipótese de a Canabinote vir a ser demandada judicial ou extrajudicialmente, ou sofrer qualquer sanção administrativa em razão de conduta do Usuário Prescritor em desconformidade com esta cláusula ou com a LGPD, o Usuário Prescritor compromete-se a isentar e manter a Canabinote livre e indene de quaisquer prejuízos, responsabilizando-se integralmente por eventuais indenizações, multas, honorários advocatícios e demais encargos decorrentes.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso o Usuário não tenha entendido qualquer parte deste Aviso de privacidade, deve entrar em contato com a Canabinote antes de aceitar os termos aqui previstos. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida que os Usuários possam ter, por meio do email contato@canabinote.com.

Os termos deste Aviso de Privacidade são regidos e deverão ser interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil e conforme disposições gerais dos Termos de Uso da Canabinote, dos quais este Aviso de Privacidade é parte integrante.

14. ALTERAÇÕES NESTE AVISO DE PRIVACIDADE

A Canabinote mantém seu Aviso de Privacidade sob revisão periódica e poderá atualizá-lo a qualquer momento, mediante publicação das alterações nesta página.

Data da última atualização: setembro/2026.

15. DÚVIDAS SOBRE O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Se você tiver alguma dúvida sobre nosso aviso de privacidade, mesmo após a leitura, pode nos contatar através do e-mail contato@canabinote.com.

Aviso de Privacidade Plataforma Canabinote

Aviso de Privacidade
Plataforma Canabinote